Advogada fala sobre a pressa na educação infantil

Pilar Cunha, mãe do Antonio, e Thais Colli, mãe do João, contam sobre o processo de escolha da escola dos seus filhos após a experiência de educação infantil na Catavento; e falam da importância desta decisão ser tomada com tranquilidade.  A advogada Ester Rizzi conta que “acelerar esta fase é matar uma parte da infância, trazendo a criança precocemente para mais perto do mundo adulto” e explica por que as mudanças na lei geram desinformação, confusão e apreensão.

“Em 2006, a Constituição Brasileira foi modificada (EC 53/2006) diminuindo o período da educação infantil. 
A redação original, de 1988, era a seguinte:
 
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
 
Com a Emenda Constitucional 53 de 2006, a mesma norma passou a ter esta redação:
 
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 
IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; 
 
Esta mudança sutil provocou uma reação em cadeia na organização escolar. As crianças de seis anos deveriam ser encaminhadas para o ensino fundamental. O corte etário deixou de ser 7 anos.
 
Essa retomada histórica é importante para perceber o que está em jogo: já houve, em um período muito recente, uma diminuição do tempo da educação infantil para privilegiar o ensino fundamental. É importante dizer: diminuir o período da brincadeira, da proposta pedagógica mais orgânica, centrada no desenvolvimento psico-sócio-motor e emocional das crianças a partir do lúdico para passar para para o ensino formal. 
 
Para regulamentar como esta norma seria implementada, as resoluções n. 1 e 6/2010 do Conselho Nacional da Educação definiram que somente as crianças com 6 anos completos até março do ano letivo seriam matriculadas no ensino fundamental. Aquelas que completassem seis anos em abril, maio, junho e nos meses subsequentes deveriam ser matriculadas na educação infantil ainda. 
 
Inúmeras ações judiciais vêm questionando a norma individualmente e há duas ações que deverão ser julgadas no STF para tratar do assunto (ADC 17 e ADPF 292). 
 
Seja qual for a decisão do STF sobre o momento do corte etário, não há por que acelerar a formalização dos conteúdos. 
 
O ensino fundamental traz junto menos tempo para brincadeira, menos liberdade no uso do espaço escolar (carteiras enfileiradas), avaliações… Perde-se um ano de infância. Mais um, porque desde 2006 um ano já foi subtraído de educação infantil!
 
Não sei mensurar os danos causados por essa aceleração. Mas crianças forçadas à disciplina e à formalização dos aprendizados precocemente podem se aborrecer com a escola, ter minado seu desejo de aprender, seu interesse pelo conhecimento. A aversão à escola pode ter consequências sérias no desenvolvimento do processo escolar. 
 
Não vale à pena acelerar por acelerar. O importante é fazer a trajetória escolar com qualidade.
 
Criaremos crianças e jovens mais felizes e mais maduros para enfrentar os desafios que estão  por vir. Na escola e na vida